Termos e Condições de Uso
da Plataforma 22br1

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site 22br1.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados pela 22br1.
• "Usuário" ou "Você" significa qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja como visitante ou como titular de conta registrada.
• "Conta" significa o perfil individual criado pelo Usuário após completar o processo de cadastro e verificação na Plataforma.
• "Saldo" significa os fundos disponíveis na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, excluindo bônus sujeitos a rollover não cumprido.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, giro grátis (free spin), cashback ou recompensa concedida pela 22br1 a critério exclusivo da plataforma.
• "Rollover" (ou requisito de apostas) significa o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça seu Cliente) significa o processo de verificação de identidade exigido pela 22br1 antes da liberação de saques.
• "Pix" significa o sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD" significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 22br1 — incluindo navegação, criação de conta, depósito, aposta ou participação em promoções —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma integral e irrestrita, todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos é requisito indispensável para o uso da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 22br1 e, se já possuir conta ativa, solicitar o encerramento voluntário do cadastro por meio dos canais de suporte disponíveis.

Para utilizar os serviços da 22br1, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
4. Não estar inserido em lista de exclusão voluntária ou determinação judicial que proíba a participação em jogos de azar;
5. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
6. Possuir conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para fins de depósito e saque.

O processo de cadastro exige o preenchimento de formulário com informações pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone celular) e a aceitação expressa destes Termos. A 22br1 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento para fins de verificação de identidade, comprovação de endereço ou origem dos fundos.

Cada Usuário tem direito a uma única Conta na Plataforma 22br1. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja utilizando dados diferentes, documentos de terceiros, endereços de e-mail alternativos ou qualquer outro meio. Contas duplicadas identificadas serão imediatamente suspensas e os saldos poderão ser cancelados após análise.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 22br1 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte por meio dos canais oficiais.

A 22br1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Compartilhamento voluntário de credenciais pelo Usuário com terceiros;
• Uso de dispositivos compartilhados sem o devido cuidado de segurança;
• Senhas fracas ou fáceis de adivinhar definidas pelo próprio Usuário;
• Ataques de phishing nos quais o Usuário tenha inserido seus dados em sites falsos.

A Conta é pessoal e intransferível. A cessão, venda ou empréstimo da Conta a terceiros é terminantemente proibida e resulta no encerramento imediato do cadastro, sem direito a restituição de saldo.

A 22br1 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago e PicPay. Todos os depósitos devem ser realizados em Reais Brasileiros (R$) a partir de contas de titularidade do próprio Usuário.

As condições gerais para depósitos são as seguintes:

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00;
• Valor máximo por depósito: conforme limites definidos no painel da conta, podendo variar por método de pagamento e nível de verificação;
• Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados instantaneamente; outros métodos podem levar até 30 minutos;
• Taxas: a 22br1 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas de intermediários são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos de terceiros: são estritamente proibidos. Quaisquer fundos recebidos de contas não pertencentes ao Usuário serão devolvidos ao remetente original e a Conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitadas as condições mínimas abaixo. Para ter o primeiro saque aprovado, é obrigatório que o processo de verificação de identidade (KYC) esteja devidamente concluído, com envio e aprovação dos documentos solicitados.

Condições aplicáveis aos saques:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00;
• Método: exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do próprio Usuário;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após aprovação de KYC completo;
• Limite diário: conforme nível de verificação e programa VIP do Usuário;
• Bônus em rollover: valores de bônus ainda sujeitos a requisito de rollover não são elegíveis para saque até o cumprimento integral das condições promocionais.

A 22br1 pode suspender ou atrasar o processamento de um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será notificado sobre qualquer pendência que impacte o prazo de pagamento.

A 22br1 oferece bônus e promoções a seus Usuários a critério exclusivo da plataforma. Cada oferta possui regulamento próprio com condições específicas de elegibilidade, prazo de validade e requisitos de rollover. As condições gerais abaixo aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição contrária no regulamento da promoção específica:

• O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos cadastros que realizem o primeiro depósito — um por CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, dispositivo e núcleo familiar;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, a ser cumprido exclusivamente em jogos de slots, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique as condições de cada promoção;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• A 22br1 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional, uso de múltiplas contas, apostas de cobertura ou qualquer prática que configure exploração das promoções de má-fé.

As apostas esportivas na 22br1 seguem regras específicas publicadas na seção de ajuda da Plataforma para cada modalidade e mercado disponível. As disposições gerais abaixo aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na Plataforma:

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrem alterações após a confirmação, exceto em casos de erro técnico manifesto ou odds obviamente erradas (patently wrong odds);
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento antes de 90% do tempo regulamentar ser cumprido, apostas simples são anuladas e o valor apostado devolvido; apostas múltiplas têm a seleção cancelada transformada em odds de 1.00;
• A 22br1 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados, uso de informações privilegiadas ou qualquer prática que comprometa a integridade do esporte;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (pênaltis, cartões vermelhos, gols) — apostas realizadas durante suspensão técnica são canceladas e reembolsadas;
• O valor máximo de aposta por evento varia conforme o mercado, o esporte e o nível VIP do Usuário.

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 22br1 — incluindo slots, crash games, mesas ao vivo, roleta, blackjack, bacará e game shows — utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e auditados periodicamente para garantir resultados imparciais e imprevisíveis em cada rodada.

O Usuário reconhece e aceita que jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que os resultados são determinados exclusivamente por algorítimos de aleatoriedade certificados, sem interferência humana ou da plataforma. O RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nos detalhes do título e pode ser verificado pelo Usuário antes do início de cada sessão.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexão de internet, queda de servidor ou erro no software do fornecedor —, a 22br1 adotará as seguintes medidas, em ordem de preferência: (a) recuperação do estado do jogo a partir do último ponto salvo; (b) reembolso integral do valor apostado na rodada afetada; (c) resolução conforme política do fornecedor do jogo. Reclamações sobre falhas técnicas devem ser apresentadas em até 72 horas após o ocorrido.

São terminantemente proibidas na Plataforma 22br1 as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação brasileira aplicável:

• Utilização de bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer ferramenta de automação para realização de apostas ou navegação na Plataforma;
• Tentativas de lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para fins de ocultação da origem ilícita de recursos;
• Criação ou utilização de contas duplicadas, contas de terceiros ou identidades falsas;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de odds para obtenção de vantagem indevida — falhas identificadas devem ser reportadas ao suporte imediatamente;
• Abuso de promoções por meio de apostas de cobertura (hedging) ou coordenação com outros usuários para cumprimento artificial de rollover;
• Tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários, sistemas da Plataforma ou infraestrutura tecnológica da 22br1;
• Publicação, compartilhamento ou disseminação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal por meio de qualquer funcionalidade de comunicação da Plataforma;
• Uso da Plataforma em jurisdições onde jogos de azar online são proibidos pela legislação local.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar, a critério da 22br1, em: suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta; cancelamento de saldos, bônus e ganhos obtidos durante o período de infração; comunicação às autoridades competentes conforme exigência legal; e ajuizamento de ação de reparação civil por danos causados à Plataforma ou a terceiros.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 22br1. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus em rollover não cumprido) será pago ao Usuário conforme os procedimentos normais de saque, desde que o KYC esteja completo.

A 22br1 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; determinação judicial ou ordem de autoridade competente; inatividade prolongada superior a 24 meses sem movimentação de saldo; ou impossibilidade de completar o processo de verificação KYC dentro do prazo solicitado.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 22br1 poderá reter o saldo disponível até a conclusão de investigação interna. Caso a investigação confirme infração, o saldo poderá ser cancelado. Caso seja concluído que não houve infração, o saldo será devolvido ao Usuário integralmente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 22br1 não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo — mas não se limitando a — perdas financeiras resultantes de apostas, falhas de conectividade, interrupções de serviço de terceiros ou decisões tomadas com base em informações disponibilizadas na Plataforma.

A 22br1 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. A responsabilidade máxima da 22br1 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta no momento do evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 22br1 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, imagens, ícones, código-fonte, interfaces gráficas, sons, animações e dados — é de propriedade exclusiva da 22br1 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, scraping, framimg ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 22br1.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 22br1 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, categorias de dados tratados, direitos dos titulares e demais informações sobre o tratamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário consente expressamente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades de: criação e gestão de conta; processamento de transações financeiras; cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro); comunicações sobre serviços, promoções e atualizações da Plataforma; e melhoria contínua dos serviços oferecidos.

Para exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados — entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

A 22br1 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e não devem ser encarados como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus aportes;
• Limites de perda: configure um teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: determine o tempo máximo de jogo por sessão com alertas automáticos;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias a qualquer momento;
• Autoexclusão: solicite exclusão definitiva da Plataforma por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

A 22br1 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página 22br1.net/terms-conditions. A data e o número de versão no topo deste documento indicam quando a última revisão foi realizada. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Caso o Usuário discorde das alterações propostas, poderá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das novas condições, recebendo o saldo disponível conforme procedimento normal de saque, sem qualquer penalidade adicional.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente em até 30 dias — por meio dos canais de suporte da 22br1 — serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da 22br1 em relação a qualquer descumprimento pelo Usuário não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral destes Termos no futuro.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe jurídica e de suporte pelo e-mail [email protected], informando no assunto "Consulta — Termos e Condições". Nosso time responde em até 2 (dois) dias úteis.